Vereadora reitera pedido de informações sobre o serviço de táxi do município
A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (18), o Requerimento de informações nº 121/2025, da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV). O documento solicita ao Executivo informações sobre a aplicação da Lei 3.073/2007, que dispõe sobre o serviço de táxi em Ponte Nova. Os mesmos dados já haviam sido solicitados pela vereadora em julho do ano passado, por meio do Requerimento nº 120/2024. O prazo de resposta da Prefeitura é de até 15 dias.
No Requerimento, Suellenn questiona, entre outros, se o Executivo mantém atualizados os dados relativos à vacância de placas de táxi; quantas vacâncias foram reportadas nos últimos quatro anos; e qual a relação atualizada dos taxistas. Pergunta ainda qual o mais recente processo licitatório conduzido para a concessão de placas de táxi e, na possibilidade de existência atual de vagas, quando será realizado novo procedimento licitatório.
Durante a discussão e votação do documento em Plenário, a vereadora destacou: “na primeira resposta me pediram um prazo de 15 dias e, na segunda resposta, o Requerimento veio respondido de forma incorreta. [...] Com essa nova gestão espero que eu consiga ter a resposta de forma correta para apresentar aos taxistas que me procuraram. A gente sabe que tem várias placas que não estão sendo utilizadas, que estão guardadas, engavetadas. E tem várias pessoas [...] que têm interesse em trabalhar sendo motorista de táxi. [...] Essas informações é para que a gente possa reunir posteriormente com o Executivo e os motoristas para ter uma solução positiva e aumentar a condição de emprego aqui no município de Ponte Nova”.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 18 de agosto de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.