Vereadora pede dados sobre cadastro de famílias de alunos da rede municipal no CadÚnico

O número total de famílias de alunos matriculados na rede municipal que possuem cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) são solicitados à Prefeitura pela vereadora Fernanda Bitenco (Agir) por meio do requerimento nº 23/2026.

No documento, que foi aprovado por unanimidade na reunião plenária dessa segunda-feira (23), a vereadora pede que as informações sejam preferencialmente referentes ao ano letivo corrente ou ao mais recente disponível, devidamente organizadas por unidade escolar.

No momento da votação na reunião, Fernanda justificou os pedidos: “estive na cidade de Brumadinho e lá tem alguns projetos bacanas. E eu estive conversando com o prefeito também a respeito e, por falta de verba, sei lá por falta do que é, que a gente não conseguiria implantar isso no nosso município. Então, eu pedi esse requerimento para fazer esse levantamento dessas famílias que têm o CadÚnico, dessas crianças que estão matriculadas nas escolas municipais, para ver se eu, juntamente com os outros vereadores, se a gente consegue trazer pelo menos o benefício da cesta básica durante as férias de junho e de dezembro”.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 23 de fevereiro de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.