Vereador solicita informações sobre realização de concurso público pela Prefeitura

Foi aprovado por unanimidade, durante a reunião plenária dessa segunda-feira (9), o requerimento nº 44/2026, de autoria do vereador Wagner Gomides (PV). O documento solicita ao Executivo informações sobre a possível realização de concurso público no município ainda em 2026.

Caso exista previsão, o parlamentar solicita que sejam informadas as etapas em que se encontram os estudos, planejamentos ou procedimentos administrativos para a realização do certame. Se não houver previsão, o Executivo deverá indicar quando pretende realizar o processo.

Além disso, o vereador solicita informações sobre a existência de previsão orçamentária específica para a realização do concurso. Caso a administração municipal não tenha planejada a realização do certame, o requerimento pede que sejam apresentados os motivos que justificam essa decisão.

Ao defender a proposta durante a reunião, Wagner Gomides destacou que a realização de concurso público é esperada pela sociedade e lembrou que o tema já foi mencionado anteriormente pelo Executivo.

“O concurso público é uma expectativa da população. Acho que é do conhecimento de todos a promessa do Executivo em realizar um concurso neste ano de 2026, haja vista o tempo que já não se tem concurso na cidade e a quantidade de contratos existentes. [...] Na administração pública, os cargos têm que ser providos através de concurso público em sua primazia. Na necessidade, não havendo concursado, faz-se a contratação”, explicou.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 9 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.