Vereador solicita informações sobre Atenção Primária à Saúde do município

Informações relacionadas aos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) e da atuação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (Emad) foram pedidas pelo vereador Wagner Gomides (PV) por meio do requerimento nº 134/2025. O documento foi aprovado por unanimidade na reunião plenária dessa segunda-feira (1). A Prefeitura tem até 15 dias para responder aos questionamentos.

O parlamentar questiona, no requerimento, se o município recebeu recursos específicos destinados ao financiamento desses serviços e pede a especificação dos valores recebidos, bem como o detalhamento das ações e medidas que vêm sendo adotadas pela Administração com tais recursos. Ele pergunta ainda se há equipes atuando e qual a composição e abrangência.

Durante a discussão e votação do documento, Wagner justificou a importância do requerimento: “eu acho que é do conhecimento de todos o quanto os nossos hospitais estão cheios, os dois, e o quanto a Atenção Primária faz toda a diferença quando ela consegue atingir quem de fato precisa. E tanto o SAD quanto a Emad são equipes financiadas [...] com recursos do Governo Federal com complementação do Governo Estadual que oferecem tratamento domiciliar às pessoas que precisam desse tipo de tratamento. [...] Então, se temos esse dispositivo via Ministério da Saúde, o requerimento quer saber justamente se no nosso município a gente conseguiu incorporar isso à nossa rede de saúde da Atenção Primária, tanto o SAD quanto o Emad”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária de 1 de setembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.