Vereador solicita informações detalhadas sobre contas bancárias da Prefeitura

Na reunião plenária dessa segunda-feira (2), a Câmara aprovou por unanimidade o Requerimento nº 02/2026, do vereador Emerson Carvalho (PP). O documento pede ao Executivo informações sobre as contas bancárias de titularidade da Prefeitura.

De acordo com o vereador, a solicitação se justifica pela necessidade de fiscalização do Legislativo, bem como pelo dever de assegurar à população transparência, clareza e responsabilidade na gestão do dinheiro público.

“Pelos gastos consequentes da Prefeitura, torna-se preocupante essa questão de ter dinheiro daqui a pouco para fazer o básico na cidade. Então, esse requerimento é exatamente para saber como estão as contas, o que tem em conta, como que está a situação da Prefeitura em relação ao dinheiro público”, disse Emerson.

Dados

Por meio do documento, Emerson requer cópia dos extratos de todas as contas bancárias da Prefeitura. Ele também quer a relação detalhada das emendas parlamentares recebidas com a indicação do valor, deputado que destinou, finalidade e situação atual.

O vereador ainda solicita o demonstrativo de recebíveis mensais da Prefeitura, discriminando as principais fontes de receita, e o valor médio arrecadado mensalmente com base no último ano. Por fim, pede informações detalhadas sobre os custos e a destinação dos recursos provenientes da repactuação, especificando valores recebidos ou a receber, onde e como as verbas serão aplicadas, cronograma de execução e setores responsáveis pela aplicação.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 2 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.