Vereador solicita explicações sobre fiscalização de som alto no Guarapiranga
Imagem: reprodução/Google Street View
A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (4), o requerimento nº 90/2026, de autoria do vereador Marcinho de Belim (PDT). O documento pede esclarecimentos à Prefeitura sobre denúncias de poluição sonora em estabelecimentos localizados na rua Antônio Gonçalves Lanna, no bairro Guarapiranga.
O parlamentar solicita que o Executivo informe se houve, entre os anos de 2023 e 2026, denúncias formalizadas junto ao setor de Fiscalização e Posturas relacionadas ao excesso de som em estabelecimentos da via.
Caso existam registros, o vereador requer o envio de cópias de notificações ou multas eventualmente aplicadas, além de informações sobre a realização de medições de decibéis tanto no interior quanto no exterior das residências vizinhas.
O documento também questiona se os fiscais municipais enfrentam limitações legais para autuar infratores e se a Lei Complementar Municipal nº 4.738/2023 tem dificultado, na prática, a fiscalização e a adoção de medidas efetivas para resolver o problema da poluição sonora no município.
Anexo ao requerimento, foi encaminhado um abaixo-assinado subscrito por moradores da região, relatando impactos causados pelo excesso de barulho. Segundo os relatos, há residências com idosos, pessoas acamadas e uma criança autista, que sofreriam diretamente com os efeitos da poluição sonora, próximas aos estabelecimentos.
Os moradores afirmam ainda que o volume elevado do som tem provocado dores de cabeça, necessidade de uso de protetores auriculares e medicamentos, além de prejudicar estudantes que não conseguem manter a rotina de estudos devido ao barulho constante.
Durante a discussão em plenário, Marcinho destacou preocupação com os impactos do som elevado sobre a saúde da população e mencionou questionamentos sobre os limites previstos na legislação municipal.
“Esse requerimento se faz necessário para sabermos quais são as dificuldades que os fiscais estão tendo em fazer a vigilância noturna na fiscalização dos decibéis. [...] Nós sabemos que 85 decibéis em uma área residencial é extremamente prejudicial à saúde, principalmente à noite”, afirmou.
O vereador também citou possíveis consequências relacionadas ao excesso de ruído, como distúrbios do sono, estresse, ansiedade e problemas cardiovasculares, além de mencionar entendimentos judiciais e normas técnicas relacionadas aos limites de emissão sonora.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 4 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.