Vereador solicita dados sobre o quadro de funcionários comissionados do Dmaes

Informações a respeito dos cargos comissionados existentes no quadro do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) foram pedidas pelo vereador Emerson Carvalho (PP), por meio do requerimento nº 145/2025. O documento foi aprovado, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (8).

 Emerson solicita a relação contendo nome completo dos ocupantes dos cargos em comissão, discriminação do cargo exercido e valor da remuneração mensal; informações sobre a realização de horas extras, quantitativo por mês e valor pago a cada servidor, de janeiro a agosto de 2025; e cópia do espelho de ponto, do mesmo período, dos servidores em cargo comissionado.

No documento, o vereador destaca que “o devido acompanhamento e a fiscalização desses dados visam a assegurar o uso responsável dos recursos públicos e o bom funcionamento dos serviços prestados à população”.

Durante a discussão do requerimento na reunião, Emerson disse: “estou aguardando o pedido [...] que eu fiz para a Mesa Diretora para liberar para que seja feita uma auditoria no Dmaes. E essa auditoria é mais profunda e a população precisa dessa resposta, já que sabemos também que o Dmaes passa por uma situação complicada, uma situação difícil; e agora vai cair mais 13% [...] no colo do consumidor. 13% de aumento na conta [...] do consumidor, e o trabalho só definhando. E não só esse aumento, mas provavelmente mais uma taxa de resíduos sólidos também, provavelmente, deve ir para a conta do Dmaes. Então, resumindo: sempre o povo pagando a conta e nós precisamos dar resposta desse serviço que está sendo praticado pelo Dmaes nas ruas de Ponte Nova, que como eu falei só vem definhando”.

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária de 8 de setembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.