Vereador solicita dados sobre casos de infecções sexualmente transmissíveis no município
Vereador Guilherme Belmiro (PT) na reunião plenária dessa segunda-feira (9)
O requerimento nº 18/2026, do vereador Guilherme Belmiro (PT), foi aprovado por unanimidade na reunião plenária dessa segunda-feira (9). No documento, o parlamentar pede à Prefeitura informações relacionadas à quantidade de casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) registrados no Município.
Guilherme Belmiro solicita saber o número de casos notificados de ISTs em cada ano, referentes aos últimos quatro anos; a discriminação anual dos casos por tipo de IST, tais como sífilis, HIV/Aids, hepatites virais, gonorreia, entre outras, se disponível; além de dados estatísticos gerais sobre a evolução dos registros no município.
O vereador destaca que o objetivo do requerimento é subsidiar ações de prevenção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas de saúde, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.
“O nosso papel enquanto vereador também é um papel educativo para que a gente utilize nossas redes sociais, a Câmara, o próprio Executivo, para pensarmos em ações para que possamos combater [...] as transmissões das ISTs que vêm acontecendo, caso tenham aumentado; fortalecer a conscientização [...] para que diminuam os casos”.
Sigilo dos dados
Ainda no requerimento, Belmiro observa que as informações deverão ser fornecidas de forma estritamente estatística, assegurando-se integralmente o sigilo, a privacidade e a identidade dos pacientes, em conformidade com a legislação vigente e com as normas de proteção de dados pessoais.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 9 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.