Vereador solicita à Prefeitura informações sobre usina de asfalto do Município

Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (7), os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, o Requerimento de informações nº 32/2025, assinado pelo vereador Marcinho de Belim (PDT). O documento pede que o Executivo informe a respeito da usina de asfalto adquirida pelo Município em 2019, como: a situação atual da usina; se o equipamento se encontra em funcionamento e, caso não esteja, quais os motivos da inoperância.

Marcinho ainda questiona qual a justificativa técnica e administrativa para a Prefeitura optar pela contratação, via processo licitatório, de fornecimento de massa asfáltica e serviços de pavimentação; em detrimento da utilização da usina de asfalto de propriedade do Município.

O vereador explicou o motivo da indagação: “é porque foi adquirida essa máquina e por um preço altíssimo. E ela encontra-se inerte. E a Prefeitura está licitando toneladas de asfalto. Se ela está parada está se tornando um elefante branco. Então, a gente precisa dar um seguimento a ela, se vai à leilão, [...] porque se ela não for viável mais à Prefeitura, que se dê um destino certo a ela”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária de 7 de abril está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.