Vereador requer informações sobre obra de calçamento em Cachoeira, no Vau-Açu
Emerson Carvalho (PP)
O requerimento nº 188/2025, do vereador Emerson Carvalho (PP), foi aprovado na reunião plenária dessa segunda-feira (17). O documento pede à Prefeitura dados referentes à obra de calçamento da comunidade de Cachoeira, no distrito de Vau-Açu.
De acordo com o parlamentar, em recente vistoria realizada por ele no local, foram constatadas possíveis irregularidades e falhas na execução do serviço, como locais sem calçamento, afundamentos, falta de acabamento, bloquetes se soltando e drenagem prejudicada.
“Todos os bueiros colocados na comunidade [estão] acima do nível da água. [...] Os bloquetes já estão soltando, material indo embora. E tudo isso é dinheiro público. A gente sabe que esse contrato começou e foi aprovado na época do outro governo, mas nós sabemos também que tem um aditivo deste governo para completar o serviço. [...] Eles não conseguem fiscalizar a obra de perto e ver o que está acontecendo, [...] fazer as correções?”, indagou Emerson durante a votação do requerimento.
Pedidos
Por meio do documento, o vereador quer que a Prefeitura disponibilize cópia integral do contrato e do aditivo contratual referente à obra, informe sobre o valor total contratado e do aditivo e qual a empresa responsável pela execução e fiscalização do serviço.
Emerson também quer que o Executivo apresente o cronograma físico-financeiro atualizado, bem como o relatório técnico contendo as providências corretivas que serão adotadas, justificativa técnica quanto aos trechos que não receberão calçamento, além de informações sobre a fiscalização da Prefeitura durante a execução do serviço.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 17 de novembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.