Vereador requer dados sobre melhorias na Educação Infantil do Município
Vereador Wagner Gomides (PV) na Reunião Plenária dessa segunda-feira (4)
A Câmara aprovou, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (4), o Requerimento de informações nº 115/2025, do vereador Wagner Gomides (PV). O documento solicita à Prefeitura informações sobre projetos elaborados e enviados pelo Município ao Ministério da Educação (MEC) visando à construção de novas creches e à ampliação de vagas para a Educação Infantil, especialmente no âmbito do Novo PAC Seleções. A Prefeitura tem até 15 dias para responder aos questionamentos.
No Requerimento, o vereador questiona, entre outros, qual o déficit atual de vagas por faixa etária na Educação Infantil do Município, e se existem projetos protocolados junto ao MEC e a fase em que eles se encontram. Solicita saber ainda “se a Prefeitura já está articulando a captação de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, conforme divulgado na matéria oficial da Agência Gov, a qual prevê o repasse de mais de R$ 49 bilhões aos Municípios e aos Estados brasileiros para investimentos, incluindo a área da Educação Infantil”.
Durante a Reunião, Wagner disse que existe um déficit educacional no Município, principalmente no que tange às creches, e lamentou que Ponte Nova não tenha sido beneficiada com os recursos anunciados pelo Governo Federal no final de julho.
“Mais de 2 bilhões de reais para investimentos em novas creches em todo o país e Ponte Nova infelizmente não foi contemplada. [...] Quando estive em Brasília no mês passado fui informado no gabinete do senador Rodrigo Pacheco que vários recursos estavam voltando por falta de projeto. [...] Então é um recurso que alerta a nossa Administração para que fique atenta a essa possibilidade, porque se o Governo Federal possibilitar um novo cadastramento, a gente precisa ter projetos prontos para que a gente possa pleitear o recurso e conseguir ampliar o número de creches aqui em nossa Cidade”, pontuou.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária de 4 de agosto está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.