Vereador requer da Prefeitura informações sobre descarte irregular de lixo
Emerson Carvalho (PP) na reunião plenária de 23 de março
Informações e documentos referentes ao descarte irregular de lixo no município nos últimos 12 meses são solicitadas à Prefeitura pelo vereador Emerson Carvalho (PP) por meio do requerimento nº 57/2026. O documento foi aprovado por unanimidade na reunião plenária de 23 de março.
No documento, o autor pede, por exemplo, a relação detalhada de todas as multas aplicadas, contendo data da autuação, local da ocorrência, tipo de infração cometida e identificação do autuado. Solicita ainda que a Prefeitura informe quais foram os valores das multas aplicadas, individualmente e por tipo de infração; qual o valor total arrecadado pelo município com multas decorrentes de descarte irregular de lixo no período mencionado; se há reincidência por parte de infratores e quais medidas adicionais foram adotadas nesses casos; quais são os principais pontos da cidade com maior incidência de descarte irregular, e quais as ações de fiscalização e prevenção realizadas.
Durante a discussão e votação do requerimento, Emerson Carvalho disse: “nós temos um déficit nessa questão de lixo aqui no nosso município quanto ao descarte irregular. Um deles é a respeito da multa aplicada. Será que as pessoas estão tendo algum tipo de correção nas multas aplicadas? Será que alguém, algum dia, já recebeu alguma multa em relação ao descarte irregular? [...] Mas eu entendo também que ao contrário disso, a Prefeitura não oferece algo novo para as pessoas. [...] Se a pessoa tem que descartar um lixo, ela tem que ir lá no pátio da Semam para depois ir lá no lixão para descartar corretamente o seu lixo, e aí acaba acontecendo o descarte irregular. Então, é importante que a gente olhe essa questão da fiscalização, das pessoas que estão sendo fiscalizadas por jogar o lixo incorretamente nas ruas e também a questão da Prefeitura. [...] Nós precisamos oferecer essas alternativas às pessoas para que descartem corretamente o lixo”.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 23 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.