Vereador requer ao Executivo balancete financeiro de 2024
Marcinho de Belim (PDT) na Reunião Plenária dessa segunda-feira (23)
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (23), o Requerimento de informações nº 108/2025, de autoria do vereador Marcinho de Belim (PDT). No documento, o parlamentar solicita ao Executivo o balancete financeiro referente ao exercício de 2024. A Prefeitura tem até 15 dias para apresentar
Marcinho ainda pede a relação de créditos adicionais abertos tendo como fonte de recursos o superávit financeiro da Administração Direta e da Indireta, separadamente.
Durante a Reunião, o vereador destacou a importância do Requerimento. “Para saber como anda a situação financeira em relação aos recursos, às despesas, aos saldos. [...] Nós temos um papel fiscalizador quanto à aplicação dos recursos públicos de forma eficiente e transparente”.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 23 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.