Vereador questiona demora na análise e liberação de alvarás de obras
Vereador Gustavo de Fizica (MDB) na reunião plenária de 6 de outubro
A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária de 6 de outubro, o requerimento de informações nº 165/2025, do vereador Gustavo de Fizica (MDB). Ele pede que o Executivo informe sobre os prazos, os critérios e os procedimentos para emissão de alvarás e embargos de obras no Município.
No requerimento, Gustavo de Fizica pergunta, entre outros, qual o prazo médio atual para análise e liberação de alvarás de construção de obras e empreendimentos privados no município; se há prazos normativos estabelecidos para estas análises e quais são eles; quais medidas a Administração tem adotado para reduzir eventuais atrasos e dar maior celeridade na tramitação dos processos; e quantas obras e empreendimentos encontram-se, atualmente, embargados no município.
Durante a votação do documento, Gustavo de Fizica destacou: “têm muitos empreendedores donos de construção [...] que estão com obras embargadas, alvarás que demoram a chegar nas mãos dessas construtoras e de empresários que precisam executar seus empreendimentos e que não têm uma resposta rápida e eficaz para tocá-los. E até na maioria das vezes, quando é embargada mesmo, não dá aquela explicação cabível para o dono do empreendimento. Então a gente precisa estar se inteirando sobre isso, porque as construções civis são uma grande geradora de empregos em Ponte Nova”.
No requerimento, foi incluído um adendo do vereador Wagner Gomides (PV) para que a Prefeitura informe também se existe um padrão de documentação a ser entregue pelos cidadãos que almejam o alvará, bem como esclareça se essa relação de documentos é disponibilizada à população.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 06 de outubro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.