Vereador quer informações sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais
Vereador Wagner Gomides (PV) durante a Reunião Plenária do dia 09/06/2025
Informações sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais foram solicitadas pelo vereador Wagner Gomides (PV), por meio do Requerimento de Informações nº 94/2025. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (9).
O vereador questiona, entre outros, qual a atual situação do Plano de Carreira dos servidores públicos municipais e qual a data de previsão para encaminhamento do Plano à Câmara. Ele ainda pede cópia do cronograma das atividades desenvolvidas até o momento e das ações previstas pelo Executivo antes do envio ao Legislativo.
Durante a Reunião, Wagner afirmou: “já existe uma decisão judicial que obriga o Município a fazer o Plano de Carreira dos servidores, mas a gente não sabe em que pé está”.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 09 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.