Vereador quer informações sobre benefícios para servidores de escolas municipais
Vereador Emerson Carvalho (PP) na Reunião Plenária de segunda-feira (25)
A Câmara aprovou, por unanimidade dos presentes, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (25), o Requerimento de informações nº 132/2025, de autoria do vereador Emerson Carvalho (PP). No documento, ele solicita que o Executivo informe sobre critérios de acesso a benefícios por parte de servidores responsáveis pela manutenção nas escolas municipais. O prazo de resposta da Prefeitura é de até 15 dias.
No requerimento, Emerson questiona qual o motivo de retirada da oferta do café aos servidores da manutenção nas escolas e se há possibilidade de retorno a esses trabalhadores e qual a previsão. Ele também destaca que alguns servidores relatam que nem todos recebem insalubridade e requer saber os critérios para oferta do benefício.
Emerson ainda pede que a Prefeitura encaminhe a relação de servidores da manutenção nas escolas discriminando quais recebem ou não insalubridade; e pergunta quais os critérios adotados para pagamento de hora extra.
Na reunião, Emerson disse que foi procurado por servidores alegando que alguns que fazem a mesma função ganham mais do que os outros.
“Uns que não fazem hora extra ganham também como se tivessem fazendo. Pedi a lista a respeito do ponto de cada um deles. Na verdade, não é a primeira denúncia que a gente recebe sobre essa situação, e outros setores da Prefeitura também alegam que alguns servidores trabalham e vem constando hora extra e não fazem hora extra”, disse o vereador.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 25 de agosto de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.