Vereador quer informações sobre a obra de reforma do prédio da Prefeitura

Durante a reunião plenária dessa segunda-feira (9), a Câmara aprovou, por unanimidade, o requerimento de informações nº 42/2026, assinado pelo vereador Gustavo de Fizica (MDB). Ele solicita ao Executivo informações sobre a obra de reforma do prédio sede da Prefeitura.

No documento, o vereador requer saber o número dos processos licitatórios/modalidades, valor da contratação, empresa(s) contratada(s) -nome/razão social e CPF/CNPJ -,data da contratação, valores dos contratos e prazo de vigência (inicial e atualizado).

Ele ainda pede ao Executivo, por exemplo, cópias dos termos aditivos e/ou alterações contratuais firmados até a presente data; cronograma inicial e atualizado de execução das obras; cópias do termo de referência, das planilhas orçamentárias e memoriais descritivos iniciais, e das propostas vencedoras acompanhadas das planilhas detalhadas e atualizadas; e relação de custos adicionais gerados em razão das obras, tais como aluguéis de espaços, transporte de equipamentos/mobiliários etc., decorrentes da realocação de setores/serviços.

Durante a votação do requerimento, Gustavo de Fizica justificou os pedidos: “é a caráter de fiscalização mesmo, para acompanhar o que está acontecendo aí no nosso município. [...] A gente tem que assumir o nosso cargo aqui que de fato é fiscalizar o que está acontecendo, principalmente obras”.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 9 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.