Vereador quer informações sobre a implantação da escola cívico-militar
Fachada da Escola Reinaldo Alves Costa em 2013 | Imagem: reprodução/Google Street View
Foi aprovado, no decorrer da Reunião Plenária dessa segunda-feira (6), o Requerimento nº 137/2022, de autoria do vereador Emerson Carvalho (PTB), que visa obter dados sobre a implementação da escola cívico-militar na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa.
No documento, o vereador solicita as seguintes informações:
1 - O quanto foi destinado ao município para implementação da escola cívico-militar e encaminhar cópia de documentos comprobatórios de envio e recebimento do recurso;
2 - O quanto deste recurso foi utilizado para implementação da escola e como foi investido, encaminhando cópia dos documentos comprobatórios;
3 - Quando, de fato, acontecerá a implementação.
Durante a votação da matéria, Emerson Carvalho justificou o pedido. “Eu fiquei sabendo que a escola cívico-militar foi implantada e está sendo um sucesso. Mas tem algumas informações que eu gostaria de obter, só para fiscalização mesmo”.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação