Vereador quer informações atualizadas sobre obra do Matadouro Municipal
Imagem: reprodução/Prefeitura de Ponte Nova
O requerimento nº 14/2026, que pede à Prefeitura informações relacionadas ao status, ao cronograma e aos licenciamentos da obra de construção do Matadouro Municipal, foi aprovado por unanimidade na reunião dessa segunda-feira (9). O documento é de autoria do vereador Wellington Neim (PP).
De acordo com Neim, o Matadouro Municipal é uma reivindicação histórica dos açougueiros e produtores locais, sendo uma obra essencial para garantir a segurança alimentar da população, o fomento à economia regional e a adequação às normas sanitárias vigentes.
“A Associação dos Açougueiros já assumiu a responsabilidade de querer estar à frente do Matadouro. Isso é uma vitória muito grande. Porém, está ainda travado em pequenos detalhes. Pelo o que me disseram, é um laudo que está precisando, relacionado ao meio ambiente. Porém, precisamos, sim, avançar com essa causa. O Matadouro é um investimento de quase R$ 5 milhões, que está lá parado já tem mais de seis anos e isso deteriora. [...] Quando a Associação for tomar frente, os equipamentos novos já estarão velhos, sem uso. Isso é ruim”, avaliou Neim durante a votação do requerimento.
Por meio do documento, o vereador quer saber se a obra física do Matadouro Municipal encontra-se concluída de acordo com o projeto de engenharia aprovado e qual a data prevista para a inauguração e o efetivo início das atividades de abate.
Caso a obra não esteja concluída, Neim solicita à Prefeitura que informe qual a porcentagem atual de execução, quais etapas restam ser finalizadas e qual o novo prazo de entrega da estrutura física. O parlamentar ainda quer saber se já foram adquiridos todos os equipamentos internos necessários, se existe licenciamento ambiental e sanitário (SIM, SIE ou SIF) em vigor para a operação e se o Executivo já definiu se a gestão do Matadouro será direta (pela Prefeitura) ou via concessão/parceria com a iniciativa privada.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 9 de fevereiro de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.