Vereador quer explicações sobre possível terceirização de médicos nas UBSs
UBS Anna Florência | Imagem ilustrativa - reprodução/Google Street View
Foi aprovado, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (23), o requerimento nº 52/2026, que solicita à Prefeitura informações sobre a possibilidade de terceirização dos serviços médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. O documento é de autoria do vereador Gustavo de Fizica (MDB).
Entre os questionamentos apresentados, o parlamentar solicita que o Executivo informe se há intenção de terceirizar a contratação de médicos por meio de empresa especializada e, em caso positivo, qual o modelo de contratação planejado, bem como as justificativas técnicas e administrativas para a medida.
Também são requeridos esclarecimentos sobre como ficará a situação dos médicos atualmente vinculados ao município, se haverá estabelecimento de metas mínimas de atendimentos diários e quais critérios serão adotados para sua definição, além da existência de eventual processo administrativo, estudo técnico, licitação ou contratação em andamento com essa finalidade.
O requerimento ainda questiona de que forma o município pretende garantir a continuidade, a qualidade e a humanização do atendimento nas UBSs diante da possível mudança.
Segundo Gustavo, a solicitação surge diante de relatos sobre uma possível terceirização dos serviços médicos nas unidades. De acordo com o documento, a medida tem gerado preocupação entre profissionais da área da saúde quanto aos possíveis impactos na qualidade do serviço prestado.
Durante a discussão da matéria em plenário, o vereador destacou a importância de esclarecer a situação para os profissionais e para a comunidade. “Fui procurado pelos profissionais de saúde, os médicos, porque lançaram esse edital no site da Prefeitura, aonde os médicos vieram a se assustar. Temos aí os médicos do nosso PSF que estão há mais de ano já fazendo um belíssimo trabalho nas comunidades. E é para esclarecer, levar para eles o que de fato irá acontecer com eles, se essa empresa vai vir, se eles vão continuar, se eles vão permanecer”.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 23 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.