Vereador quer esclarecimentos sobre instalação de poste e fiação em lote

A Câmara encaminhou à Prefeitura o requerimento nº 89/2026, de autoria do vereador Zé Osório (PSB), solicitando esclarecimentos sobre a instalação de poste de iluminação pública em frente a um lote particular na comunidade Ranchos Novos. O documento foi aprovado por unanimidade na reunião plenária dessa segunda-feira (4).

Segundo o requerimento, há cerca de dez dias foi realizada uma extensão da rede de iluminação pública na localidade, sendo instalado um poste cuja fiação elétrica ficou sobreposta à área do lote particular. A preocupação apresentada pelo parlamentar é quanto à impossibilidade de construção no terreno diante da presença da rede elétrica.

No documento, o vereador solicita que o Executivo informe se o proprietário poderá construir normalmente no local ou se haverá algum tipo de impedimento formal, como embargo da obra, negativa de alvará, exigência de recuo obrigatório ou proibição de edificação na faixa de segurança da rede elétrica.

O requerimento também questiona se, caso a construção seja inviabilizada, haverá indenização ao proprietário do imóvel, além de solicitar informações sobre os procedimentos administrativos necessários para regularização da situação e eventual pagamento indenizatório.

Durante a discussão em plenário, o vereador explicou a motivação do pedido: “até cheguei a entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo. Lá [nos Ranchos Novos] foi feita uma extensão de iluminação pública e esse poste foi colocado em frente ao lote do senhor Rubens. Só que esse poste tem uma fiação nele, e a gente sabe que onde tem fiação não se pode construir por baixo de fiação. [...] Não houve assim uma resposta concreta. Então, estou fazendo esse requerimento para que realmente possa ser olhada com carinho essa situação lá”, afirmou o parlamentar.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 4 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.