Vereador quer dados sobre construção de ponte na zona rural

O vereador André Pessata (PODEMOS) conseguiu aprovar nesta segunda-feira (14) o Requerimento nº48/2022 que solicita ao executivo informações sobre a construção da ponte que liga a comunidade da Usina Santa Helena ao trevo de Amparo do Serra.

O vereador quer saber se a estrada que liga a comunidade pertence à Ponte Nova ou a outro município ou propriedade privada. Caso o trecho pertença a cidade, o parlamentar pede que a prefeitura informe se está no planejamento de obras a construção de ponte no local. O parlamentar destacou a necessidade da volta ao trânsito da via, uma vez que é importância para o transporte público e para os moradores do local.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação