Vereador pede informações sobre proprietários idosos de imóveis no município

A Câmara aprovou por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (15), o requerimento nº 209/2025, de autoria do vereador Zé Osório (PSB). O documento solicita ao Executivo informações sobre imóveis pertencentes a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

O vereador requer o número total de imóveis urbanos e rurais cadastrados no município cujos proprietários, pessoas físicas, tenham 65 anos ou mais, bem como o quantitativo de pessoas nessa faixa etária que constam no cadastro imobiliário municipal como proprietárias de um ou mais imóveis.

De acordo com o parlamentar, os dados solicitados serão fundamentais para orientar estudos e a elaboração de políticas públicas específicas. “Para que a gente possa ter subsídios para elaborar futuramente projetos direcionados à população idosa. Tenho certeza de que esta Casa aqui, futuramente, poderá propor ações que podem, com certeza, melhorar a vida dos nossos idosos”, afirmou Osório durante a votação do requerimento.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 15 de dezembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.