Vereador pede informações sobre poços artesianos construídos na zona rural
Imagem ilustrativa/divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
Durante reunião plenária dessa segunda-feira (2), o requerimento nº 10/2026 foi aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Rubinho (PP), o documento solicita informações técnicas, administrativas e financeiras sobre poços artesianos construídos ou previstos na zona rural do município nos últimos cinco anos.
Entre os pontos requeridos, estão o estudo de viabilidade técnica que embasou a escolha das localidades e o número de domicílios beneficiados; os projetos de engenharia e instalação, incluindo rede de distribuição, especificações de equipamentos, cronograma de eletrificação e documentos de outorga; além do dossiê licitatório e financeiro completo, com processos, empenhos e comprovantes de pagamento. O pedido também inclui um relatório técnico detalhando os motivos da paralisação ou abandono das obras, bem como a estimativa de custos para conclusão de cada unidade.
Durante a votação, o vereador fez críticas à forma como alguns poços foram executados no município e citou exemplos de obras que, segundo ele, não atendem ao interesse público. “Tem lugar em que foi furado um poço artesiano que tem cinco moradores, três não querem que ligue a água. Qual foi o levantamento feito para furar esse poço? Um custo de quase R$ 45 mil [...] para duas pessoas usarem”, questionou.
Outro caso mencionado envolve a possível localização inadequada da perfuração. “Furaram um poço artesiano lá no Ribeirão que poderia ter sido feito dentro da comunidade, não precisava ter sido furado lá embaixo do jeito que foi furado. Aí tem um custo de R$ 65 mil, porque precisou levar mais dois postes de energia e fazer toda a extensão da rede para [atender] 16 pessoas”, relatou.
O vereador também apontou ausência de documentação e de critérios técnicos. Ele ainda avaliou que a situação pode resultar em medidas mais rigorosas, como a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 2 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.