Vereador pede informações sobre leilão de imóveis com débitos de IPTU
Gustavo de Fizica (MDB) é o autor do Requerimento
O vereador Gustavo de Fizica (MDB) teve mais um pedido de informações à Prefeitura relacionado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aprovado pelos colegas. O Requerimento nº 35/2025 foi votado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (7) e solicita dados sobre os leilões de imóveis com débitos de IPTU realizados pelo Município.
“Temos visto que, em Ponte Nova, não tem tido transparência nenhuma em questão dos leilões, desde pessoas mais carentes às pessoas mais nobres. Elas vão perdendo suas casas aí e ninguém sabe por causa de quê, o que foi proposto a essas pessoas. Então, assim, pedir uma transparência melhor nesses leilões”, justificou Gustavo.
No documento, o parlamentar pede que a Prefeitura explique como ocorre o procedimento administrativo e judicial adotado desde a inscrição da dívida até a realização do leilão. Ele também solicita esclarecimentos sobre a forma de execução e pede informações sobre a quantidade de leilões promovidos pelo Município. Por fim, ele indaga sobre a quantidade de imóveis efetivamente leiloados e arrematados.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 7 de abril de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal do YouTube.