Vereador pede informações sobre calçamento de ruas e valores gastos com cascalhos
Imagem ilustrativa | Imagem: divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
O vereador André Pessata (PODEMOS) enviou ao Presidente da Câmara dois requerimentos para a aprovação da casa legislativa na reunião dessa segunda-feira (16).
Por meio do Requerimento nº 120/2022, o parlamentar pediu informações ao Executivo sobre a previsão de calçamento da Rua Maria Ignácia de Almeida, no bairro Nova Copacabana.
Ele pede que a prefeitura esclareça sobre as pendências acerca da regularização da via que impede que o Município execute obras de infraestrutura no local. Pessata pediu ainda que seja aplicado cascalho como um serviço paliativo, uma vez que a rua está em péssimas condições de trafegabilidade.
Após a leitura do Requerimento, o parlamentar relembrou que o pedido já foi realizado outras vezes e o serviço foi prometido. “Pedir ali, porque foi promessa aí do nosso secretário de Obras a respeito dos cascalhos. Parou a chuva, também não cascalharam. Então, ao menos que faça um cascalho, se tem uma previsão de um calçamento pra rua, quando deve chegar?”, indagou.
Já por meio do Requerimento nº 117/2022, ele pediu informações do Executivo sobre a quantidade de cascalho adquirido no período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Ele solicitou também os valores totais que foram gastos com a aquisição no mesmo período.
Durante a discussão do pedido, André Pessata falou sobre como usará as informações que forem enviadas pelo Executivo. “Pra gente fazer esse levantamento, comparar com o que foi gasto em 2020 com o que foi colocado nas estradas rurais do município, tanto a quantidade quanto o valor pago. É o nosso pedido”, esclareceu.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação