Vereador pede dados sobre o processo de repactuação do rompimento da Barragem de Fundão
Vereador Gustavo de Fizica (MDB) na Reunião Plenária dessa segunda-feira (23)
A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (23), o Requerimento de informações nº 104/2025, de autoria do vereador Gustavo de Fizica (MDB). O documento solicita à Prefeitura informações sobre o processo de repactuação referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. O Executivo tem até 15 dias para responder aos questionamentos.
O parlamentar questiona, entre outros, se a Prefeitura já elaborou alguma planilha de investimentos, plano de aplicação ou proposta de destinação desses recursos e, em caso afirmativo, pede cópia atualizada do referido documento; se os recursos destinados ao Município possuem alguma vinculação específica (ex: áreas ambientais, saúde, educação, infraestrutura, saneamento, recuperação de nascentes ou outros); e quais critérios deverão ser observados pelo Município para utilização dos recursos.
Durante a Reunião, Gustavo falou sobre a importância do Requerimento: “para saber como essa verba vai ser administrada aqui em Ponte Nova. Para a gente acompanhar de perto para que ela possa ser bem administrada, [...] para a gente estar acompanhando como essa repactuação vai ser distribuída em Ponte Nova”.
O vereador Wagner Gomides (PV) parabenizou o colega pelo Requerimento e observou: “sete milhões e meio de reais desse dinheiro é o valor que estava bloqueado e que deve ser destinado às Escolas José Mariano e José Maria da Fonseca, que são duas escolas grandes aí da nossa Rede Municipal, que estão aguardando essa reforma há anos e a gente precisa saber desse cronograma justamente para poder dar celeridade a esse processo, porque vai impactar a vida de muita gente”.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 23 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.