Vereador pede dados sobre convênios e parcerias entre a Prefeitura e associações do Município
Vereador Emerson Carvalho (PP) durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (16)
A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (16), o Requerimento de informações nº 99/2025, de autoria do vereador Emerson Carvalho (PP). No documento, ele solicita ao Executivo informações acerca de contratos ou parcerias com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova/Câmara de Dirigentes Lojistas (Acip/CDL) e/ou Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova.
No documento, Emerson questiona se, nos últimos cinco anos, houve a formalização de contratos, convênios, parcerias, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria ou quaisquer outros instrumentos congêneres entre a Prefeitura e as entidades supracitadas.
Ele ainda pede, entre outros, cópia integral dos processos (seja ele licitatório ou outro tipo de procedimento administrativo) que deu origem ao vínculo; os valores financeiros efetivamente repassados; e a base legal que fundamentou a celebração do instrumento.
Durante a Reunião, Emerson salientou: essa parceria acontece há muitos anos e fico me perguntando como ela acontece. [...] Como é feita a parceria? Por que é feita a parceria? E o que a sociedade ganha com essa parceria toda?”
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 16 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.