Vereador pede ao Executivo informações sobre o Programa Frente de Trabalho

A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na reunião plenária de 1º de dezembro, o requerimento de informações nº 198/2025, do vereador Wellington Neim (PP). Ele solicita que o Executivo informe a respeito da condução do programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei Municipal nº 3.369/2009.

No documento, o vereador ressalta que houve uma significativa alteração no período de atividade, uma vez que, segundo ele, anteriormente o trabalho era realizado em regime quinzenal, com uma semana de trabalho alternada com uma semana de pausa. “Contudo, atualmente, os trabalhos estão sendo executados, segundo informações, apenas sete dias por mês, o que representa uma expressiva redução na operação”.

Durante a votação do requerimento, Neim destacou: “nós não conseguimos ainda executar um programa de limpeza adequado para a nossa cidade. [...] A gente enfrenta uma Administração ainda em fase de ajuste, encontramos diversos pontos na cidade ainda em situação de sujeira em comunidades, como a do Pontal, a do Vau-Açu, a de Anna Florência. [...] Tendo em vista que é um programa antigo, [...] não é um programa perfeito, mas funciona para atender às demandas”.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 1º de dezembro de 2025 está disponível na página da Câmara no no Facebook e no canal no YouTube.