Vereador José Rubens solicita informações sobre intervenção em Área de Preservação Permanente
por Imprensa
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publicado
13/03/2018 14h35,
última modificação
27/08/2020 14h24
Buraco na estrada e o acesso ao cemitério na comunidade do Cedro foram também abordados na Palavra Livre
O vereador José Rubens Tavares (PSDB) apresentou, na reunião plenária de 12 de março, indicação protocolada ao Executivo, solicitando que, no prazo máximo de 15 dias, envie à Câmara informações sobre intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) em área urbana, considerando a Recomendação nº 014/2016, expedida pelo promotor Thiago Fernandes de Carvalho em 22 de agosto de 2016, que adverte o prefeito municipal sobre alguns *pontos.
Rubinho requer a lista com todas as autorizações expedidas pelo município para intervenção em área de preservação permanente a partir de 25 de maio de 2012; cópia de cada autorização expedida pelo município, com respectivo número do processo e que indique em cada caso, se a autorização foi ou não submetida à revisão e, em caso positivo, anexar cópia do processo de revisão com a respectiva autorização emitida pelo município.
*Que se abstenha, doravante, de conceder alvará de construção em área de preservação permanente urbana (art. 4º da Lei nº 12.651/2012), salvo os casos de interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental (art. 8º da Lei nº 12.651/2012), os quais deverão estar devidamente comprovados por meio de análise técnica de profissionais capacitados dos órgãos competentes;
*Que dentro do poder de autotutela conferido ao prefeito, proceda com a revisão dos atos administrativos de concessão/autorização para intervenção em área de preservação permanente que esteja se baseando exclusivamente na Lei Municipal nº 3.445/2010 e não esteja respeitando os limites estipulados no art. 4º da Lei nº 12.651/2012.
Palavra Livre
Na Palavra Livre, o vereador Rubinho comentou a situação do acesso ao cemitério da comunidade do Cedro. Por meio de fotos, mostrou como o local ficou após as últimas chuvas. Os moradores da parte baixa tiveram prejuízos com as perdas de criações, hortas e minas. Rubinho criticou o serviço feito na estrada do cemitério, ressaltando que foi assoreado mais ou menos 380 metros de rede de água e que o caso está no Ministério Público.
O vereador ainda lamentou a postura de um secretário, o qual ele não citou o nome, que, numa entrevista para a rádio local, apontou falta de competência do motorista que realiza o transporte escolar no Cedro, pois, devido à precariedade da estrada, ao chegar em Ranchos Novos, os estudantes têm que descer para que o ônibus passe um buraco e depois entrarem novamente no veículo.
“Gostaria de dizer que não é falta de competência do motorista é responsabilidade. Parabéns a este motorista (...). Se ele não tivesse responsabilidade, ele passaria com ônibus que poderia tombar e machucar as crianças”, destacou o vereador, ressaltando que a informação que tem é de que o serviço não pode ser feito pois o Executivo aguarda licença ambiental. “Quantos serviços já foram feitos? Isso é um caso de urgência”, salientou ele.
O vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD) esteve recentemente no local e comprovou o perigo que, segundo os moradores, persiste há algum tempo, apesar das diversas reclamações. Machadinho (AVANTE) comentou que esteve com o motorista da rota e foi informado do problema. Também apontou a necessidade de a secretária municipal de Educação, Fernanda Ribeiro, fazer o percurso para confirmar a situação. O vereador André Pessata (PSC) disse que a intervenção na estrada tem que ser imediata para possibilitar o tráfego dos moradores até a cidade.
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