Vereador Emerson Carvalho requer informações sobre matrícula escolar e manutenção de veículos da Prefeitura

Dois Requerimentos de autoria do vereador Emerson Carvalho (PTB) foram aprovados pelos parlamentares, na reunião plenária virtual dessa segunda-feira (8). Os documentos foram enviados ao Poder Executivo e solicitam informações sobre manutenção de veículos municipais e matrícula escolar.

Pelo Requerimento 34/2021, o vereador deseja detalhes sobre os critérios para credenciamento de empresas para prestação do serviço de manutenção dos veículos da Prefeitura. Também pede a relação de empresas credenciadas e a cópia dos serviços prestados por cada uma delas.

Já por meio do Requerimento 36/2021, Emerson requer informações sobre a disponibilidade de vagas em escolas municipais. No texto, o vereador destaca que muitos alunos da rede particular estão migrando para a rede pública de ensino. Ele relata que mesmo alunos residindo na zona urbana estão sendo encaminhados para instituições na zona rural. O parlamentar solicita saber quais os critérios têm sido adotados para efetuar a matrícula dos estudantes na rede de ensino municipal.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.