Vereador cobra transparência e questiona sobre possível privatização do Dmaes
Imagem: divulgação/Dmaes
Informações detalhadas sobre a situação financeira e administrativa do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) foram solicitadas pela Câmara à direção da autarquia. O pedido ocorre após a aprovação do requerimento nº 85/2026, apresentado pelo vereador Emerson Carvalho (PP) e aprovado na reunião plenária dessa segunda-feira (27).
Por meio do documento, o parlamentar pede dados como receitas arrecadadas por fonte, despesas discriminadas por categoria, planejamento orçamentário vigente e o saldo financeiro atual em caixa. Além disso, o requerimento questiona se há estudos, planejamento ou intenção da administração municipal quanto à possível privatização, concessão, terceirização ou parceria público-privada (PPP) dos serviços prestados pelo Dmaes. Em caso positivo, ele solicita a apresentação de documentos e justificativas.
Ao defender o requerimento em plenário, o vereador destacou a necessidade de maior clareza nas informações prestadas à população: “eu acho que era a hora do nosso prefeito municipal [...] vir a público e falar tudo que está acontecendo a respeito do Dmaes, todas as situações cabíveis, o que pode acontecer, o que não pode. [...] Para tirar todas as dúvidas da população”
Outro ponto levantado foi o prazo para possível adesão a iniciativas do governo estadual, o que, segundo o vereador, poderia abrir caminho para mudanças na gestão da autarquia. “Todo mundo já sabe que tem até o dia 20 de junho para se aderir. Se aderir, o Dmaes pode sim ser vendido”.
O parlamentar defendeu a manutenção do controle municipal sobre o Dmaes: “não vamos deixar o nosso Dmaes ser vendido para o estado, [...] porque vem uma empresa daqui a pouco para cá que a gente não sabe qual é, de onde é. E como vamos cobrar dessa empresa? Quanto eles vão cobrar de conta de água? Ficaremos à mercê. O Dmaes, pelo menos, está pertinho da gente, podemos fiscalizar”.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 27 de abril de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.