Vereador cobra por melhorias de ruas da Central em requerimento à Prefeitura

Por unanimidade, vereadores aprovaram, na reunião plenária dessa segunda-feira (10), o requerimento nº 184/2025, de Gustavo de Fizica (MDB). Por meio do documento, ele solicita à Prefeitura informações sobre o processo para execução do projeto de retaludamento e reconstituição das ruas Icaraí e Margem da Linha, no bairro Central.

“Venho através desse requerimento, mais uma vez, pedir uma celeridade do Executivo, pois o povo já não aguenta mais aquela obra. [...] A gente precisa de dar um acalento àquele povo, que espera por tanto tempo que essa obra aconteça o mais rápido possível. [...] Chegou ao período das águas e, mais uma vez, o povo vem sofrendo com barro lá”, disse o parlamentar durante a votação do requerimento.

Pelo documento, Gustavo indaga à Prefeitura sobre qual o estágio do processo licitatório. Ele também quer saber se a licitação já foi concluída e, se sim, qual empresa foi contratada, o valor global do contrato e o prazo de execução das obras.

O vereador ainda pontua que, caso a licitação não tenha sido concluída, que seja informada a previsão para assinatura do contrato e o início efetivo dos trabalhos. Por fim, pede que seja informado o número ou cópia do processo licitatório para acompanhamento no Portal da Transparência.

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 10 de novembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.