Vereador cobra por esclarecimentos sobre fiscalização do transporte público

O requerimento nº 5/2026, de autoria do vereador Gustavo de Fizica (MDB), foi aprovado por unanimidade na reunião plenária dessa segunda-feira (2). A matéria pede informações à Prefeitura quanto à fiscalização exercida sobre a empresa São Jorge Auto bus, que presta o serviço de transporte público no município.

Segundo Gustavo, o requerimento considera as recorrentes reclamações de usuários quanto a atrasos, superlotação, condições dos veículos, acessibilidade e atendimento aos passageiros. “A gente quer essa transparência para mostrarmos ao povo ponte-novense se de fato a Prefeitura tem cumprido o seu papel, que é o de fiscalizar também o transporte público de Ponte Nova. Então, o motivo do requerimento é só mesmo para acompanhar a fiscalização do nosso Executivo em cima da empresa”, disse o vereador durante a votação.

Pedidos

O requerimento é composto por oito tópicos em que o vereador pede explicações à Prefeitura em relação ao assunto. Gustavo quer saber como a fiscalização é realizada (se é por meio de vistorias nos veículos, em pontos e terminais, monitoramento de horários e de itinerários, análise de reclamações ou outros meios administrativos) e com qual periodicidade ela ocorre, assim como a quantidade de fiscais encarregados para a função.

O parlamentar também requer saber quais notificações, advertências ou autos de infração foram feitos contra a empresa desde o ano passado até o momento. Ele ainda deseja que seja informado o motivo da notificação, a data e a medida corretiva exigida, além de quais penalidades foram aplicadas.

Ainda por meio do requerimento, Gustavo solicita saber se a empresa atendeu às determinações contidas nas notificações e quais providências o município adotou em caso de descumprimento. O vereador pergunta também sobre a criação de canais formais de reclamações dos usuários e como essas demandas são tratadas.

Ele também quer saber se existe previsão de revisão contratual, de auditoria ou de reavaliação do serviço prestado. Por fim, pede que a Prefeitura informe se acompanha indicadores como pontualidade, lotação, frota reserva e idade média dos veículos, além da situação atual desses dados.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 2 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.