Trânsito e Educação recebem recursos destinados por lei
Parte do recurso será usado para a manutenção do transporte escolar | Imagem: divulgação/Prefeitura de Dourados
Foi sancionada, no último dia 12, a Lei Municipal nº 4.580/2022, que autoriza credito adicional suplementar, no valor de R$ 1.064.600,00, por excesso de arrecadação no orçamento vigente. O recurso será usado para a manutenção do transporte escolar e do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), além do custeio de atividades relacionadas à educação.
O texto da lei havia sido aprovado pelos vereadores na Reunião Plenária do dia 7 de julho, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3.916/2022.
Segundo a Prefeitura, autora da norma, a abertura do crédito é necessária pois a Lei Orçamentária de 2022 teve como parâmetro a receita dos últimos anos de exercícios e, por isso, ficou defasada em relação à tendência de arrecadação.
O recurso de R$1.064.600,00 é oriundo da junção da arrecadação de multas de trânsito (R$ 410.000,00), repasses dos recursos do Estado de Minas Gerais para o transporte escolar (R$ 234.600,00) e recursos do salário da educação proveniente da Quota parte Estadual do Salário Educação (QESE) no valor de R$ 420.000,00.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação