Solicitadas informações sobre o Centro de Atendimento Educacional Especializado
Sala do CAEDES em Ponte Nova | Imagem: divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
O vereador Wagner Gomides (PV), por meio do Requerimento nº 168/2022, aprovado na Reunião Plenária do dia 1º de agosto, solicitou informações sobre a estrutura administrativa do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEDES).
De acordo com o Requerimento, o vereador pede que a Secretaria Municipal de Educação envie as seguintes informações sobre da estrutura administrativa CAEDES: quais servidores estão designados para a instituição (caso existam vagas ociosas, informar o por que não foi dada a posse a estes profissionais), quais medidas vêm sendo adotadas para que a equipe fique completa e como estão ocorrendo o atendimento do CAEDES para os alunos que necessitam.
Ao defender a aprovação do Requerimento, Wagner ressaltou que a Lei Complementar Municipal nº 4.367/2019 estipula que a estrutura administrativa do CAEDES necessita de uma equipe disciplinar composta por auxiliares administrativos, especialistas em educação básica, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, servente de limpeza e professores. Entretanto, ele recebeu informações que atualmente a equipe está incompleta, contando somente com especialistas em educação básica, psicólogo, servente de limpeza e professores.
“Fui informado que o CAEDES, hoje, estaria com a estrutura incompleta para esse atendimento. E a gente sabe tamanha importância do atendimento especializado do CAEDES. E aí esse Requerimento é um pedido de informação pra gente saber se de fato essa informação que chegou é verídica”, argumentou o vereador.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação