Sete projetos de lei são aprovados pelos vereadores

por Divisão de Comunicação — publicado 09/03/2026 13h40, última modificação 09/03/2026 13h40
As matérias foram votadas na reunião plenária da última segunda-feira (2)

Na reunião plenária da última segunda-feira (2), os vereadores aprovaram sete projetos de lei (PLs). Dois são de autoria do Legislativo e os outros cinco do Executivo.

Saiba quais foram os projetos aprovados:

- PL Complementar do Legislativo nº 01/2026: permite que a mudança do perímetro urbano e a criação da nova zona urbana em áreas rurais possam acontecer ao mesmo tempo e no mesmo processo. | Autoria: Wellington Neim (PP);

- PL do Legislativo nº 03/2026: denomina de rua José Márcio Cotta Martins a via pública hoje identificada como rua “B”, que ramifica da rua do Contorno/Praça Principal, no bairro Anna Florência. | Autoria: Thaffarel do Povo (PSB);

- PLs nº 4.168/2026, nº 4.169/2026 e nº 4.170/2026: destinam verbas no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões para aquisição de ônibus e vans para o transporte escolar, além de retroescavadeira. | Autoria: Poder Executivo;

- PL nº 4.171/2026: destina R$ 100 mil para a Guarda Mirim | Autoria: Poder Executivo;

- PL nº 4.172/2026: autoriza o município a oferecer receitas como garantia na operação de crédito para aquisição de ônibus para o transporte coletivo. | Autoria: Poder Executivo.

Os projetos foram analisados por comissões da Câmara antes de serem votados por todos os vereadores em plenário. As matérias começam a valer após a sanção do prefeito, dr. Milton Irias (Avante).

O vídeo da reunião plenária de 2 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.