Servidora cobra inclusão de auxiliares de creche no Plano de Carreira do Magistério

A auxiliar de creche Luciana Gama de Oliveira participou da Tribuna Livre da reunião plenária da última quinta-feira (5). Ela defendeu a demanda da categoria sobre o enquadramento dos profissionais no Plano de Carreira do Magistério Municipal.

Luciana se identificou como representante das servidoras que atuam nas creches do município e explicou que a presença na Tribuna teve o objetivo de apresentar aos vereadores os fundamentos da reivindicação e buscar apoio para a discussão do tema quando um eventual projeto de lei for encaminhado pelo Poder Executivo.

Ela destacou o caráter técnico e coletivo da pauta. Também ressaltou que as profissionais desempenham atividades pedagógicas no cotidiano das unidades de educação infantil. “Além de exercermos regência de turma e função docente comprovada, somos também obrigadas a participar como professores em reuniões e horas coletivas”, disse.

Segundo Luciana, a reivindicação busca o reconhecimento formal das funções que, de acordo com ela, já são exercidas na prática há anos pelas servidoras. “O enquadramento não cria professores, ele apenas reconhece oficialmente quem sempre foi professora na prática”, declarou.

Luciana citou a recente Lei Federal nº 15.326/2026 como um marco que reforça a valorização dos profissionais que atuam no “chão da creche”. Ela criticou a atual Administração pela demora no envio de um projeto de lei e pela falta de diálogo na elaboração de minutas que afetam a categoria.

Durante a exposição, ela também destacou a importância do trabalho desenvolvido nas creches e reforçou que as atividades de cuidado fazem parte do processo educativo. “Não existe cuidado neutro ou cuidado sem pedagogia na creche. Quem atua diretamente com bebês e crianças pequenas educa o tempo todo”, afirmou.

Luciana ressaltou ainda que a proposta apresentada pela categoria não busca privilégios, mas sim uma adequação funcional com base nas atribuições exercidas. “Ninguém aqui está pedindo ascensão funcional, ninguém está pedindo burla ao concurso público, ninguém está pedindo privilégio. O que se propõe é uma adequação funcional excepcional por lei municipal específica baseada na identidade material das atribuições e no exercício histórico da função”.

Após a exposição, vereadores se manifestaram sobre o tema destacando a importância da valorização dos profissionais da educação infantil e a necessidade de buscar segurança jurídica para a possível inclusão da categoria no Plano de Carreira do Magistério.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a Reunião Plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações: (31) 3819-3250.

O vídeo da reunião plenária de 5 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.