Secretários municipais são convocados para reunião conjunta de comissões

Diante da ausência sem justificativa de representantes da Prefeitura em reunião conjunta de comissões realizada na quarta-feira (15), deliberou-se pela convocação dos mesmos para uma nova sessão simultânea das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC), que acontece nesta quarta-feira (22), às 16h.

Foram convocados, por meio de ofício enviado ao prefeito, a secretária de Governo, Sandra Regina Brandão Guimarães, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Afonso Mauro Pinho Ribeiro, e a secretária de Assistência Social e Habitação, Juliana Gomes Pereira.

O objetivo das comissões é tratar do Projeto de Lei (PL) nº 3.987/2023, que com base em disposições do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente, altera a Lei Municipal que instituiu o regime jurídico da função pública de conselheiro tutelar do Município de Ponte Nova. Além disso, pretende-se verificar junto à administração a possibilidade de majoração do valor pago aos Conselheiros Tutelares à título de remuneração, bem como discutir acerca do pagamento das horas de sobreaviso, além de eventuais emendas para aperfeiçoamento da proposta.

Outro PL em questão é o nº 3.982/2023, que mesmo retirado de pauta pelo Executivo para aprimoramento, as comissões desejam debater sobre o custeio parcial do plano de saúde para os servidores públicos municipais junto aos representantes da Prefeitura, a fim de oferecer contribuições e sugestões no sentido de construir uma solução conjunta para que o Município possa custear esse benefício para os servidores.