Reversão de área ao patrimônio do Município é aprovada pelos vereadores

Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (12), a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 4.116/2025. A matéria autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda. - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023 e dá outras providências. O lote, de 3.234,52 m², está localizado no Distrito Industrial Abel Pesqueira. Para entrar em vigor, o texto aguarda a sanção do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante).

Na Exposição de Motivos que acompanha o PLE, o Executivo relata que o representante legal da empresa protocolou a devolução do terreno em março deste ano. 

O Projeto passou pela análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM). Ambas emitiram parecer favorável sobre o texto.

O vídeo da Reunião Plenária de 12 de maio está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.