Reversão de área ao patrimônio do Município começa a ser discutida na Câmara
Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira
Os vereadores de Ponte Nova começaram a analisar, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (7), o Projeto de Lei (PL) nº 4.118/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda., revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências. O lote, de quase 1.500 m², está localizado no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira.
Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, a Prefeitura informa que o representante legal da empresa protocolou o requerimento para formalizar a devolução da área no último mês.
Antes de ir à votação em Plenário por todos os vereadores, o PL vai ser analisado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) para análise e emissão de parecer.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 7 de abril de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.