Requerimento sobre implementação do Vale-Feira para servidores é aprovado
Divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
Por meio do requerimento nº 215/2025, aprovado por unanimidade na reunião plenária dessa segunda-feira (15), a Prefeitura de Ponte Nova terá que apresentar informações à Câmara sobre a possibilidade de implantação do Vale-Feira aos servidores públicos municipais. O documento é de autoria do vereador Zé Osório (PSB).
O parlamentar questiona se há intenção, por parte da atual gestão, de instituir o benefício em forma de cartão a ser utilizado exclusivamente nas feiras livres do município. Segundo ele, a proposta tem como objetivo incentivar o consumo local, fortalecer a agricultura familiar, valorizar os feirantes e movimentar a economia rural de Ponte Nova.
Durante a votação, Osório destacou que a iniciativa já foi debatida em gestões anteriores e consta no plano de governo do atual prefeito. “É a valorização do servidor público, das nossas feiras e do produtor rural. É fomentação do comércio, mais dinheiro circulando. Espero muito que a gente possa construir isso junto com o Executivo”, afirmou o vereador.
No documento, o vereador lembra que a medida já é adotada em diversos municípios de Minas Gerais e conta com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), reforçando a viabilidade da proposta.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 15 de dezembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.