Requerimento pede informações sobre situação do prédio da UPA/Policlínica
Reprodução/Google Street View
Diversas informações a respeito do prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)/Policlínica foram solicitadas pelo vereador Emerson Carvalho (PP) à Prefeitura. O pedido foi realizado por meio do requerimento nº 16/2026, aprovado por unanimidade durante a reunião plenária dessa segunda-feira (9).
Emerson justifica a solicitação em virtude do relevante interesse público envolvido e do investimento de recursos públicos no local. “Precisamos entender um pouco mais [sobre] o processo e dessa decisão judicial que leva a Prefeitura ou a pagar ou a devolver esse imóvel. E aí o prefeito anunciou que o imóvel será demolido, caso haja devolução. [...] E o que foi gasto no imóvel até hoje [...] com todo o projeto, com toda a construção? É importante [...] sabermos a finalidade, o que vai acontecer, qual dinheiro será devolvido para os cofres públicos, se realmente será devolvido algum valor ou se, mais uma vez, o povo ficará no prejuízo”, disse.
A partir do requerimento, o parlamentar quer que a Prefeitura envie à Câmara cópia integral do processo judicial relacionado ao prédio, incluindo todas as decisões, despachos e manifestações existentes até o momento. Ele ainda solicita esclarecimentos sobre a possível demolição do prédio, informando se há decisão administrativa ou judicial que determine a demolição; quem será responsabilizado pelos valores já gastos no local; e qual será o destino do material e da área após a eventual demolição.
No requerimento, o vereador ressalta que recursos públicos foram utilizados no local e pergunta qual a quantia total investida até o momento. Ele ainda quer saber se haverá ressarcimento aos cofres públicos e, em caso positivo, por quem.
Emerson também quer cópia de todos os documentos referentes à desapropriação do imóvel, incluindo: decreto ou ato administrativo que autorizou a desapropriação; avaliações realizadas; contratos, acordos ou indenizações pagas; identificação de quem realizou a desapropriação e como todo o processo foi conduzido.
O parlamentar quer ainda que seja informado se houve parecer jurídico à época da desapropriação e da execução da obra e solicita cópia do documento. Por fim, solicita cópia da autorização do Ministério da Saúde para construção da UPA, bem como do documento que autoriza a demolição da estrutura existente no local.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 9 de fevereiro de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.