Requerimento de vereador cobra por informações sobre aluguel social em PN
Gustavo de Fizica (MDB) e o requerimento
Diversos dados relacionados ao programa de aluguel social em Ponte Nova foram requisitados pelo vereador Gustavo de Fizica (MDB) à Prefeitura. Por meio do requerimento nº 137/2025, aprovado por unanimidade na reunião plenária dessa segunda-feira (1), o parlamentar pretende promover a transparência na aplicação dos recursos, além de avaliar a efetividade da política social.
“A gente sabe que os aluguéis em Ponte Nova têm valorizado demais e muitas pessoas nos perguntam se vai ter algum reajuste. Então, precisamos acompanhar para ver a situação, porque hoje R$ 400 me parece que estão sendo pagos à população e não alugam nem uma kitnet”, disse Gustavo durante a votação do requerimento.
No documento, o parlamentar solicita a relação nominal das pessoas atualmente incluídas no programa; as motivações que justificaram o acesso de cada beneficiário ao aluguel social; os valores individuais dos aluguéis pagos mensalmente; o valor total investido pelo município no programa durante o exercício de 2025; e o saldo disponível para manutenção do programa neste ano.
O benefício, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade ou que se encontram desabrigadas, tem como objetivo garantir moradia digna e condições mínimas de proteção social.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 1 de setembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.