Requerimento cobra por planejamento de educação ambiental para 2026

A Câmara aprovou por unanimidade dos presentes, na reunião plenária dessa segunda-feira (8), o requerimento nº 211/2025, de autoria dos vereadores Wagner Gomides (PV) e Pastor Fabiano (Avante). O documento solicita que a Prefeitura encaminhe informações detalhadas sobre o planejamento da educação ambiental para o ano de 2026.

O pedido inclui o cronograma completo das ações de educação ambiental com locais e públicos-alvo; quantidade total de ações programadas para 2026; metodologia adotada e principais temas a serem trabalhados; informações orçamentárias previstas para a execução do programa; e relatório das ações, atividades e projetos desenvolvidos em 2025.

Os parlamentares também solicitam, caso o planejamento ainda não esteja concluído, prazo para sua elaboração;

Durante a discussão do requerimento, Wagner Gomides destacou a relevância do acompanhamento legislativo sobre a execução das políticas ambientais. “No começo do ano, aprovamos a criação do cargo de coordenador de educação ambiental na Secretaria de Meio Ambiente. E muito se discutiu, aqui, nesta Casa, ao longo deste ano, a importância dessa educação ambiental. Por isso, [...] vamos perguntar à secretaria o que foi feito e qual a programação para o ano que vem. [...] Temáticas como queimadas, lixo descartado fora de hora, a questão da reciclagem. Temos, hoje, um departamento específico para poder cuidar disso na secretaria. E a gente acredita que o departamento agiu. Então, por isso o pedido de informações”.

Pastor Fabiano reforçou que a educação ambiental deve envolver toda a comunidade. “Realmente, esta é uma preocupação nossa desde o início do ano e vários de nós já falamos sobre essa educação ambiental. Porque não adianta a Prefeitura fazer a parte dela, mas as pessoas não terem essa educação. [...] Se tem um departamento para essa educação, que ele possa ser atuante porque quanto mais pessoas educadas na parte ambiental, mais a cidade ficará limpa e mais cuidada”.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 8 de dezembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.