Relatório de despesas da pandemia e lista de falecidos do asilo são requeridos pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink

Dois Requerimentos de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) foram aprovados durante a reunião plenária virtual dessa segunda-feira (22).

O Requerimento 48/2021 solicita a listagem de internos do Asilo Municipal falecidos no período de janeiro de 2017 a setembro de 2020, informando as datas dos respectivos óbitos.

Já o Requerimento 49/2021 pede o relatório contendo todas as receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia, incluindo balancetes de receitas e despesas e extratos bancários.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.