Regularização fundiária, política assistencial na pandemia e obras geram Indicações Protocoladas
Quatro Indicações Protocoladas foram aprovadas na reunião extraordinária por videoconferência dessa segunda-feira (13). Os documentos solicitam ao Poder Executivo informações sobre regularização fundiária, política assistencial e obras. Pelo prazo regimental, esse tipo de Indicação tem que ser respondida pela Prefeitura em até 15 dias.
A Indicação Protocolada 424/2020, de autoria do vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos) pede a cópia do processo licitatório da obra de construção de muro de gabião na Rua Bom Jesus, bairro de Fátima. O parlamentar ressalta que o muro já se encontra em fase de construção e se faz necessário o acompanhamento da obra, bem como o conhecimento de todo o processo licitatório, inclusive para fins de esclarecer aos moradores que apresentam questionamentos a respeito.
Já o vereador Montanha (MDB), por meio da Indicação Protocolada 430/2020, quer dados da situação dos processos de regularização fundiária conduzidos pela Prefeitura, esclarecendo, para cada caso (bairro/rua) a etapa em que se encontra o processo e o cronograma de execução.
O vereador Hermano (PT) apresentou duas Indicações Protocoladas. Uma delas é a 431/2020, em que solicita dados sobre a construção de adutoras. O parlamentar quer saber se as obras já foram concluídas e, em caso negativo, informar a previsão de conclusão das mesmas; previsão de quando o sistema passará a funcionar com sua total capacidade; e quais regiões e bairros da cidade serão beneficiados com os novos investimentos.
Na outra Indicação, a 432/2020, o vereador solicita informações sobre a política de assistência social no Município considerando-se a pandemia causada pelo coronavírus. Hermano lembra que a parcela da população mais vulnerável economicamente é a que mais sente os impactos da crise e demanda por efetivação de política públicas.
O vereador cita situações que demandam intervenção do poder público municipal, como a presença de crianças/adolescentes vendendo bala/chocolate nos sinais de trânsito ou pedindo dinheiro nas portas dos estabelecimentos comerciais (o que é observado com maior frequência).
Por meio do documento, Hermano deseja saber a iniciativa concreta por parte do Município voltada exclusivamente para o enfrentamento à pandemia no campo das políticas de assistência social. Ele solicita a lista de ações desenvolvidas e o público diretamente beneficiado.
O parlamentar questiona se é de conhecimento do Executivo a permanência de crianças e adolescentes nos sinais vendendo produtos e, além disso, a presença delas nas portas dos estabelecimentos comerciais. Em caso positivo, Hermano pergunta quais ações estão sendo realizadas para solução do problema.
Por fim, o vereador quer saber se o governo do Estado tem feito o repasse dos recursos do Piso Mineiro de forma regular e automática ao Município. Hermano explica que o dinheiro, em parte, pode ser destinado para o atendimento ao migrante e pessoas em situação de rua, outra parcela da população que sofre diretamente os impactos da pandemia.