Regularização fundiária do Anna Florência pauta requerimento à Prefeitura

A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (9), o requerimento de informações nº 40/2026, de autoria do vereador Thaffarel do Povo (PSB). No documento, ele solicita ao Executivo informações relacionadas à regularização fundiária do bairro Anna Florência.

Thaffarel questiona, por exemplo, em que fase se encontra o processo; quais medidas já foram adotadas até o momento e quais ainda estão pendentes para a conclusão do procedimento; se já existe levantamento topográfico e cadastro socioeconômico dos moradores do bairro; e qual a previsão para a conclusão do processo e entrega dos títulos de propriedade aos beneficiários.

Durante a votação do requerimento na reunião, Thaffarel lembrou que Anna Florência se tornou bairro em 1997.

“Iniciou, num passado recente, a regularização [...] da documentação dos imóveis, das casas, [...] dos lotes e dos imóveis em geral daquele bairro. Iniciou e, infelizmente, até o momento não concluiu. Existe um grande anseio de alguns moradores daquela localidade pela conclusão da regularização fundiária”, pontuou.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 9 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.