Redução de horário de servidores responsáveis por pessoas com deficiência pauta requerimento

A Câmara aprovou, por unanimidade, durante a reunião plenária dessa segunda-feira (2), o requerimento de informações nº 30/2026, do vereador Gustavo de Fizica (MDB). No documento, ele solicita à Prefeitura informações sobre a aplicação dos artigos 101-A e 101-B, da Lei Municipal nº 1522/1990, relativos à redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência.

O vereador questiona, entre outros, quais os critérios e o procedimento administrativo atualmente adotados para análise, concessão e deferimento da redução da jornada de trabalho; qual o número de servidores que, até a presente data, foram contemplados com a redução da jornada; qual o quantitativo de pedidos que se encontram pendentes de análise ou aguardando decisão administrativa; e se há equipe técnica ou comissão específica responsável pela análise dos requerimentos.

Gustavo de Fizica observou, durante a reunião: “diversos servidores procuraram a gente aí, porque eles têm passado pessoas na frente. Tem gente que está esperando o benefício sair e nunca sai. [...] Estão esperando há bastante tempo e até hoje nada! [...] Então, a gente quer saber se está sendo escolhido a dedo, se está tendo algum benefício melhor, porque a gente não sabe, né? Então, é a título de fiscalização mesmo”.

O vídeo da reunião plenária de 2 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.