Questionamentos sobre obra em andamento na Custódio Silva pautam Requerimento
Vereador Marcinho de Belim (PDT) na Reunião Plenária dessa segunda-feira (16)
A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (16), o Requerimento de informações nº 102/2025, de autoria do vereador Marcinho de Belim (PDT). O documento solicita ao Executivo informações a respeito da obra em andamento na Avenida Custódio Silva, no trecho entre os números 1.227 e 1.397, onde funcionava o antigo depósito do Pontilhão Madeiras. A Prefeitura tem até 15 dias para apresentar as respostas.
Marcinho questiona, entre outros, se a obra possui licença ambiental emitida pelos órgãos competentes; se foi realizada vistoria técnica ou fiscalização por parte das Secretarias Municipais de Obras ou de Meio Ambiente; se existe alguma denúncia formalizada junto à Prefeitura ou aos órgãos ambientais sobre a obra em questão; qual a finalidade da construção (residencial, comercial, industrial); e quem é o proprietário/responsável técnico pela execução.
Durante a Reunião, o vereador contou que tem recebido inúmeras denúncias a respeito da obra.
“Por lá passei e me deixou em dúvida quanto à distância e a invasão que ela está em área de APP [Área de Preservação Permanente]. Então, é para que a gente tenha uma resposta mais concreta para dar aos que vêm até mim buscando informação, e para que a gente tenha mais transparência no projeto”, pontuou Marcinho.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 16 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.